O saneamento básico é o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, conforme coloca o Instituto Trata Brasil
O saneamento básico é um direito assegurado pela constituição federal e, portanto, toda a população brasileira deveria ter igual acesso a este serviço, porém não é essa a realidade.
Leia mais sobre a importância do saneamento básico no Brasil clicando aqui.
Breve Histórico
Os investimentos na área do saneamento básico no Brasil iniciaram-se a partir da década de 50 com o surgimento de órgãos e empresas de saneamento básico.
Nas décadas de 70 e 80, ainda havia uma considerável visão de que avanços neste setor nos países em desenvolvimento refletiam diretamente na redução das taxas de mortalidade.
Dessa forma, foi implementado pelo Governo Federal o Sistema Nacional de Saneamento, integrado pelo Plano Nacional de Saneamento (Planasa), pelo Banco Nacional da Habitação (BNH) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, com a posterior escassez de recursos, o aumento no endividamento estatal e a extinção do BNH, houve interferência direta no Sistema Nacional de Saneamento que começou a receber pouquíssimo investimento.
Assim, a partir da década de 90 ao início deste século, começaram a surgir concessões privadas de serviços públicos de água e esgoto.
Houve a implantação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em 2007 e o setor de infraestrutura passou a receber novos investimentos provenientes de recursos do FAT e do FGTS.
Ainda assim, apesar de haver maior incremento e suporte ao setor de abastecimento de água, não foi o suficiente para diminuir o déficit de coleta e tratamento de esgoto, situação que vemos no país até hoje.
Atualmente
Em 2020 foi aprovada a lei Lei nº 14.026/2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional das Águas) e o setor de saneamento atinge um novo patamar, uma vez que a ANA e Saneamento Básico passará a editar normas de referência, conforme explica o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Estas regras de caráter geral deverão ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.
Assim, a ANA passa a emitir normas de referência relacionadas não apenas ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, como também relacionadas ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem de águas pluviais em cidades.
Para prestação adequada desses serviços a preço acessível, existem as agências reguladoras infranacionais que editam normas e fiscalizam a prestação dos serviços.
Isto é, refere-se ao desempenho dos serviços prestados, revisão e reajuste de tarifas, procedimentos de controle social, atendimento ao público, além de tratarem de temas relacionados ao cumprimento de condições contratuais entre poder concedente (município) e prestadora dos serviços.
Existem 60 agências infranacionais no Brasil que atuam no setor do saneamento, sendo que com a abrangência dessas entidades, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a elas, segundo o Ministério.
Panorama
Com relação ao abastecimento de água, segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,6% dos brasileiros possuíam acesso ao serviço. Enquanto que om relação ao esgotamento sanitário, apenas 53,2% da população era atendida com coleta de esgoto e 46,3% possuía tratamento de esgoto.
Quanto aos resíduos sólidos, dados do SNIS (2018), considerando uma amostra de 3.468 municípios (representando 85,6 % da população urbana do País), a cobertura de serviços de coleta de resíduos domiciliares é de 98,8% da população urbana.
Cerca de 38,1% desses municípios têm coleta seletiva, sendo que a massa recuperável de recicláveis secos chegou a 923,3 mil toneladas em 2018.
Sobre a drenagem e o manejo das águas pluviais, o SNIS (2018) registra que dos 3.603 municípios participantes, 54,8% têm sistemas de águas pluviais exclusivos para drenagem e 24,6% dispõem de sistemas de águas pluviais unitários.
Considerações
Como podemos ver, a questão no saneamento básico vem sendo discutida há muitos anos no país e a principal questão que nos ronda é:
Por que ainda há um déficit tão grande nessa questão no país como apontam os dados, principalmente se tratando de um direito assegurado pela Constituição Federal ?
Uma das possíveis respostas para esta questão é bem simples: são obras subterrâneas!
Isso quer dizer que as obras, manutenção e tudo mais é feito debaixo da terra, onde a população não tem como ver e saber do andamento das obras em si.
Portanto, o simples fato de se tratar de algo “oculto”, chama muito menos a atenção das pessoas. Se ainda não ficou claro o impacto disso, vamos a um exemplo:
Quando você viaja e visita uma cidade nova. A primeira coisa que desperta sua atenção é aquilo que seus olhos veem, certo? Se as ruas são de terra, asfalto ou paralelepípedo; a presença de arborização; estética e conservação das praças e construções; enfim.
Raramente alguém vai se preocupar em um primeiro momento sobre as questões de saneamento daquele local, apenas que o atinja diretamente.como, por exemplo, se você beber água e sentir gosto e odor ruim; se você andar por uma rua e se deparar com esgoto à céu aberto; ou um amontoado de lixo descartado incorretamente e não foi coletado, etc.
Aí sim nos incomodamos. E as autoridades têm ciência disso.
Sabe aquela famosa frase: “O que os olhos não vêem o coração não sente” ? É mais ou menos isso.
É mais vantajoso em época de eleição se ater as obras de rodovias e construção de um hospital que são perceptíveis visualmente, do que falar sobre as obras de abastecimento de água ou coleta de esgoto.
Além disso, tem a questão de que as áreas mais desenvolvidas recebem, em geral, maior investimento do que áreas periféricas. É muito difícil locais distantes dos grandes centros urbanos ou locais com muitas moradias irregulares, por exemplo, receberem investimentos em saneamento básico.
A lógica pra isso é mais ou menos a mesma que discutimos agora. São locais longe dos holofotes, habitados por populações com menos recursos, baixa escolaridade e que pouco interessam, de um modo geral.
O problema é que o que os olhos não veem o coração sente sim. Sente nas doenças causadas por falta do tratamento adequado de água e esgoto, das águas pluviais e resíduos sólidos mal gerenciados. Reflete diretamente nas questões de saúde pública, poluição e contaminação ambiental.