IPTU Verde, ainda desconhecido por muitos. Entenda quais os benefícios esse incentivo fiscal pode trazer e sua importância para a sociedade.
Mas o que de fato é o IPTU Verde?
Nada mais é do que um incentivo fiscal, instituído pelo projeto de lei, PL 568/2015. O IPTU Verde, busca trazer descontos no IPTU de construções e imóveis que atendam determinadas características favoráveis ao meio ambiente.
Seu principal objetivo é incentivar o cidadão a tomar atitudes que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
Ademais projeto é simples e se baseia em uma pontuação técnica, que analisa as diversas medidas que podem ser usadas. Mas de maneira geral, quanto mais sustentável e acessível a construção, maior o benefício concedido ao contribuinte, que pode chegar até a 12%.
Como conseguir?
O que torna um imóvel ou uma construção sustentável? A lista é grande!
Instalação de equipamentos eficientes para uso de energia, geração de energias renováveis, áreas verdes, coleta seletiva de lixo, acessibilidade, área permeável, controle de emissão de gases poluentes, utilização de materiais sustentáveis, medidas que promovam a preservação de recursos naturais, certificação/selos de sustentabilidade e por aí vai.
Existem n maneiras de tornar um imóvel sustentável e para obter o desconto por meio do IPTU Verde é necessário comprovação de duas ou mais medidas. De acordo com o artigo 6° do Projeto de Lei, qualquer instituição pública ou privada, que atue em território nacional, e de credibilidade técnico-científica reconhecida, poderá analisar se o imóvel, construído ou reformado, possui as característica necessárias para receber o benefício.
Além disso, vale considerar também que as APPs (Áreas de preservação permanente), que são protegidas com o intuito de preservar os recursos naturais e a biodiversidade, são isentas de IPTU.
Quais benefícios?
Os benefícios vão além dos descontos obtidos pelo proprietário do imóvel.
Sabemos que para ser beneficiado com o IPTU Verde, o imóvel têm que estar dentro da regulamentação e ser sustentável. Dessa forma, o maior ganho de tudo isso, de uma maneira mais geral são os próprios imóveis/construções que ajudam e muito para mudar a contribuir para termos cidades cada vez mais sustentáveis e ambientalmente corretas.
Mas além disso, os benefícios previstos na Lei 6.793/2011 compõem um conjunto de descontos mediante vários critérios. São eles:
- Acessibilidade – quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação terá desconto de até 5% no valor do IPTU;
- Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.
- Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;
- Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
- Sistema de reuso de água – 3% de desconto;
- Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
- Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) – 3% de desconto;
- Utilização de energia eólica – 5% de desconto;
- Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;
- Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto;
Onde funciona?
O IPTU Verde é um projeto implementado mundo afora, como em Dublin, Helsinque, Bogotá, Berlim e em cerca de 55 cidades brasileiras. No Brasil, o projeto já está implementado em São Bernardo (desde 2008), no Rio de Janeiro (desde 2012), Guarulhos, Salvador e Curitiba.
Como a instituição do IPTU é de competência dos municípios, cada cidade conta com “regras” específicas, para as medidas a serem consideradas e os descontos concedidos.
Mas pode-se dizer, que o IPTU Verde não é muito difundido pela sociedade brasileira.
Quais limitações?
Mesmo que IPTU Verde represente uma solução e tanto a curto prazo para o investimento em ações sustentáveis e medidas de acessibilidades, há uma falha na comunicação para com a sociedade. Não há clareza na maioria das vezes sobre os descontos e regulamentos para a concessão do benefício além de baixos descontos de maneira geral.
E é desta forma que o projeto passa a não ter tanto aproveitamento quanto deveria.
Entretanto, o IPTU Verde ainda pode ser implementado em muitas cidades, tanto no Brasil, quanto no mundo. Além disso, estamos vivendo um momento em que a preocupação para com o meio ambiente está crescendo cada vez mais. E projetos de lei como esse tendem a ganhar força.
Que o cuidado com o meio ambiente vire um hábito da sociedade como um todo.